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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 16:37
Banco não pode ser responsabilizado pela devolução de cheque sem fundo de cliente
terceiro que não conseguiu sacar cheque sem fundo de um cliente da instituição financeira.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:45
Banco que cobrou por dívida de cheque furtado é condenado a indenizar cliente
Autor alegou que a assinatura falsificada é grosseira e, se comparada com a verdadeira, seria facilmente identificável
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:03
STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque
, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 16:25
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 07:01
STJ condena Banco do Brasil a indenizar cliente por devolução de cheque
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deram parcial provimento ao recurso do advogado Zilton Ribeiro Gomes contra o Banco do Brasil S.A.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.
Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 09:51
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 15:23
De acordo com entendimento do STJ, cheque endossado não exige notificação de devedor
O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:25
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
O banco foi revel, o que faz presumir verdadeiros os fatos narrados pela Associação, notadamente o de que a conduta do Banco do Brasil acarretara prejuízos de natureza moral, consistente no abalo de crédito frente a fornecedores e de credibilidade junto aos próprios associados
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:50
BRB é condenado por suspender sem aviso prévio cheque especial de cliente
banco suspendeu, sem aviso prévio, o crédito do seu cheque especial. De acordo com a sentença, o
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 15:00
Protesto de cheque sem fundos em cartório não enseja dano moral
indenizar um cliente por dano moral em 25 salários mínimos vigentes à época, por protesto de um cheque
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:49
Ação Monitória. Cheque Prescrito
Ação Monitória. Cheque Prescrito.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 11:43
Besc é condenado a pagar 25 mil por devolver indevidamente cheque a cliente
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Rio do Sul e condenou o Banco do Estado de Santa Catarina - Besc ao pagamento de R$ 25,5 mil em indenização.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 15:10
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Banco ABN AMRO Real S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a correntista que teve o seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo(CCF)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Estelionato. Fraude no pagamento por meio de cheque. Dolo de fraudar.
Suficiência probatória. Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Ação monitória. Cheque prescrito. Documento hábil à instrução do pedido. Impugnação. Inicial. Descrição de causa debendi.
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, em que Abastecedora de Combustíveis Vale do Cai Ltda. impugna acórdão do colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos de ação monitória embargada.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 14:45
Benefício recebido de boa-fé não precisa ser devolvido
Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo e recebidos de boa-fé pelo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social